No
último dia 17, o Brasil completou o aniversário de um ano da queda de sua
presidente eleita democraticamente através do processo de impeachment
deflagrado por Eduardo Cunha, para se vingar do PT pelo mesmo não ter dado os
votos necessários para salvar a pele de Cunha, então Presidente da Câmara no
Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, isso segundo a fala do atual
presidente, Michel Temer.
Primeiramente,
fora Temer, mas, não é exatamente sobre o “impitimá”, mas sim sobre mais um
presente que nós, trabalhadores, pequenos e médios empresários, profissionais
liberais, pobres e classe média, recebemos para comemorar um ano desse evento nebuloso
da nossa história.
Ontem,
dia 27 de abril de 2017, vimos a “reforma” trabalhista ser aprovada na Câmara
dos Deputados, “reforma” esta que implicará em mudanças importantes na CLT,
Consolidação das Leis Trabalhistas, sobre o pretexto da mesma ser antiquada e
dificultar a geração de empregos no país.
Alguns pontos da lei são polêmicos, como regulamentação do trabalho intermitente, ou seja, o contrato onde a prestação
do serviço com subordinação não é continua, como um garçom que trabalha aos
fins de semana, através dessa mudança, poderia (digo poderia pois tenho dúvida
se o empregador realmente o registraria) ter sua carteira de trabalho
registrada, porém, os empregadores podem usar essa alteração para formalizar os
chamados “bicos”, contratando trabalhadores para períodos apenas de maior fluxo,
como nos bancos onde os dias de pagamento são mais movimentados, dispensando os
trabalhadores fixos, e contratando apenas para aqueles dias específicos.
Outro
ponto é em relação ao “Teletrabalho”, ou “Home Office” como também é conhecido,
que é o serviço prestado pelo trabalhador fora das dependências da empresa. O
problema é que fora de suas dependências, a empresa teria facilidade em dispor
da mão de obra sem os limites da jornada de trabalho, sem os custos fixos com a
estrutura para o posto de trabalho, e ainda trariam para o trabalhador a
responsabilidade das possíveis ocorrências de acidentes ou doenças de trabalho.
Elimina
a responsabilidade de uma empresa maior, controladora de outra menor, com os
encargos e multas originados em decorrência de irregularidades ocorridas na
empresa controlada, mesmo que ambas sejam parte de um mesmo grupo empresarial.
Por exemplo, se uma empresa menor dentro de um grande conglomerado industrial
manter trabalhadores análogos a escravidão, e for condenada pela justiça, a
grande companhia controladora é desobrigada a arcar com as indenizações.
Reduz
as multas para quem manter empregado sem contrato formal de trabalho.
O
tempo que o trabalhador perde, se deslocando até a empresa em locais de difícil
acesso ou não servido por transporte público, deixa de ser considerado como
hora trabalhada.
O
que for acordado entre o empregador e o empregado passa a valer acima do que estabelecido
em lei, fato esse que pode causar prejuízos ao trabalhador, principalmente em períodos
de grande desemprego, pois não estará em condição de igualdade para negociar
com o empregador.
Os
custos do processo de entrada na Justiça Trabalhista passam a ser arcado pelo
trabalhador que entrar na justiça e perder a causa e não mais pelo poder
público, o que irá desincentivar a busca por parte dos mais pobres a Justiça do
Trabalho, entre outras centenas de artigos alterados ou excluídos.
Temer
inspirou sua reforma trabalhista no exemplo Espanhol, que em 2012 aprovou sobre
circunstâncias semelhantes as vividas pelo Brasil atual, mudanças na legislação
trabalhista que enfrentaram forte resistência da classe trabalhadora, mas que
foram aprovadas e aplaudidas na época por órgãos como o Fundo Monetário
Internacional, o FMI.
Na
Espanha, a facilitação da demissão fez com que o desemprego aumentasse
vertiginosamente no curto prazo, pois os empregadores aproveitaram o gatilho
para demitir os funcionários com salários melhores, para recontratá-los
posteriormente com salários menores e condições de trabalho piores. Com a redução
do custo da mão de obra, a Espanha realmente criou mais empregos, de maneira
que a quantidade de pessoal empregado saltou de 18,2 milhões em 2012 para 18,5
milhões em 2016, ou seja, 300 mil empregos a mais, representando um aumento de
apenas 1,6% no total de pessoas empregadas, após a reforma, um percentual muito baixo de
aumento.
Em
relação aos salário médio dos trabalhadores, entre 2011 a 2015, houve uma queda
média de 800 euros por ano, ou seja, convertendo para reais, o trabalhador em
2015 ganhava R$2700,00 a menos por ano do que em 2011, isso sem contar a
inflação do período que já por si só reduz o poder de compra do salário.
Para
tentar evitar essa reforma, movimentos sociais, centrais sindicais e
trabalhadores realizam hoje, dia 28/04 uma greve geral pelo Brasil em protesto
as mudanças na legislação trabalhista brasileira, tentando assim garantir que o
trabalhador não pague a conta pela crise econômica que a turbulência política
criou.
Vale
lembrar que a mudança na lei não é garantia plena de aumento do emprego, que nos
oito anos do governos Lula, e no primeiro mandato de Dilma, bem ou mal, foram
criados mais de 20 milhões de empregos, mesmo com a legislação antiga. O que
gera emprego é crescimento econômico!
Com
a precarização do trabalho e redução dos custos com mão de obra certamente
haverá aumento do número de empregos, mas o mercado interno irá encolher com a
capacidade de compra menor, o que prejudicará pequenos e médios empresários, além
de profissionais liberais que dependem do mercado interno para ganhar seu pão. Do
que adianta para um pequeno comerciante gastar menos com funcionário se o
dinheiro em circulação reduzir? Ele vai sofrer as consequências disso também, pois vai vender menos.
Assim
todos da parte debaixo da pirâmide perdem perder com a reforma trabalhista e por
isso todos deveríamos lutar para que isso não ocorra.
O
sindicato dos servidores públicos municipal deveria ter organizado um ato
contrário a reforma, os servidores públicos que sofrerão os danos da PEC do
congelamento do orçamento, reforma da previdência, terceirização e reforma
trabalhista deveriam sim aderir e lutar contra a perda de direitos. Os pequenos
empresários que serão prejudicados a médio e longo prazo deveriam fechar suas
portas e se juntar ao movimento.
Não é um movimento do PT ou da esquerda,
afinal Lula e Dilma não irão se prejudicar em nada com essas reformas
aprovadas, eles estão bem mais remediados que nós, trabalhadores, agora, eu e
você é que vamos sofrer as consequências dessas mudanças.
Estamos
pagando a conta e continuamos passivos ao que ocorre.
Somos
estuprados, vemos a penetração, não gostamos, mas permitimos!
Até
quando você vai levando porrada, até quando vai ficar sem fazer nada???
Silvio Coutinho
