sexta-feira, 28 de abril de 2017

A "Reforma Trabalhista" e suas implicações: Estamos todos no mesmo bote furado..


No último dia 17, o Brasil completou o aniversário de um ano da queda de sua presidente eleita democraticamente através do processo de impeachment deflagrado por Eduardo Cunha, para se vingar do PT pelo mesmo não ter dado os votos necessários para salvar a pele de Cunha, então Presidente da Câmara no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, isso segundo a fala do atual presidente, Michel Temer.
Primeiramente, fora Temer, mas, não é exatamente sobre o “impitimá”, mas sim sobre mais um presente que nós, trabalhadores, pequenos e médios empresários, profissionais liberais, pobres e classe média, recebemos para comemorar um ano desse evento nebuloso da nossa história.
Ontem, dia 27 de abril de 2017, vimos a “reforma” trabalhista ser aprovada na Câmara dos Deputados, “reforma” esta que implicará em mudanças importantes na CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, sobre o pretexto da mesma ser antiquada e dificultar a geração de empregos no país.
Alguns pontos  da lei são polêmicos, como regulamentação do trabalho intermitente, ou seja, o contrato onde a prestação do serviço com subordinação não é continua, como um garçom que trabalha aos fins de semana, através dessa mudança, poderia (digo poderia pois tenho dúvida se o empregador realmente o registraria) ter sua carteira de trabalho registrada, porém, os empregadores podem usar essa alteração para formalizar os chamados “bicos”, contratando trabalhadores para períodos apenas de maior fluxo, como nos bancos onde os dias de pagamento são mais movimentados, dispensando os trabalhadores fixos, e contratando apenas para aqueles dias específicos.
Outro ponto é em relação ao “Teletrabalho”, ou “Home Office” como também é conhecido, que é o serviço prestado pelo trabalhador fora das dependências da empresa. O problema é que fora de suas dependências, a empresa teria facilidade em dispor da mão de obra sem os limites da jornada de trabalho, sem os custos fixos com a estrutura para o posto de trabalho, e ainda trariam para o trabalhador a responsabilidade das possíveis ocorrências de acidentes ou doenças de trabalho.
Elimina a responsabilidade de uma empresa maior, controladora de outra menor, com os encargos e multas originados em decorrência de irregularidades ocorridas na empresa controlada, mesmo que ambas sejam parte de um mesmo grupo empresarial. Por exemplo, se uma empresa menor dentro de um grande conglomerado industrial manter trabalhadores análogos a escravidão, e for condenada pela justiça, a grande companhia controladora é desobrigada a arcar com as indenizações.   
Reduz as multas para quem manter empregado sem contrato formal de trabalho.
O tempo que o trabalhador perde, se deslocando até a empresa em locais de difícil acesso ou não servido por transporte público, deixa de ser considerado como hora trabalhada.
O que for acordado entre o empregador e o empregado passa a valer acima do que estabelecido em lei, fato esse que pode causar prejuízos ao trabalhador, principalmente em períodos de grande desemprego, pois não estará em condição de igualdade para negociar com o empregador.
Os custos do processo de entrada na Justiça Trabalhista passam a ser arcado pelo trabalhador que entrar na justiça e perder a causa e não mais pelo poder público, o que irá desincentivar a busca por parte dos mais pobres a Justiça do Trabalho, entre outras centenas de artigos alterados ou excluídos.
Temer inspirou sua reforma trabalhista no exemplo Espanhol, que em 2012 aprovou sobre circunstâncias semelhantes as vividas pelo Brasil atual, mudanças na legislação trabalhista que enfrentaram forte resistência da classe trabalhadora, mas que foram aprovadas e aplaudidas na época por órgãos como o Fundo Monetário Internacional, o FMI.
Na Espanha, a facilitação da demissão fez com que o desemprego aumentasse vertiginosamente no curto prazo, pois os empregadores aproveitaram o gatilho para demitir os funcionários com salários melhores, para recontratá-los posteriormente com salários menores e condições de trabalho piores. Com a redução do custo da mão de obra, a Espanha realmente criou mais empregos, de maneira que a quantidade de pessoal empregado saltou de 18,2 milhões em 2012 para 18,5 milhões em 2016, ou seja, 300 mil empregos a mais, representando um aumento de apenas 1,6% no total de pessoas empregadas, após a reforma, um percentual muito baixo de aumento.
Em relação aos salário médio dos trabalhadores, entre 2011 a 2015, houve uma queda média de 800 euros por ano, ou seja, convertendo para reais, o trabalhador em 2015 ganhava R$2700,00 a menos por ano do que em 2011, isso sem contar a inflação do período que já por si só reduz o poder de compra do salário.
Para tentar evitar essa reforma, movimentos sociais, centrais sindicais e trabalhadores realizam hoje, dia 28/04 uma greve geral pelo Brasil em protesto as mudanças na legislação trabalhista brasileira, tentando assim garantir que o trabalhador não pague a conta pela crise econômica que a turbulência política criou.
Vale lembrar que a mudança na lei não é garantia plena de aumento do emprego, que nos oito anos do governos Lula, e no primeiro mandato de Dilma, bem ou mal, foram criados mais de 20 milhões de empregos, mesmo com a legislação antiga. O que gera emprego é crescimento econômico!
Com a precarização do trabalho e redução dos custos com mão de obra certamente haverá aumento do número de empregos, mas o mercado interno irá encolher com a capacidade de compra menor, o que prejudicará pequenos e médios empresários, além de profissionais liberais que dependem do mercado interno para ganhar seu pão. Do que adianta para um pequeno comerciante gastar menos com funcionário se o dinheiro em circulação reduzir? Ele vai sofrer as consequências disso também, pois vai vender menos.
Assim todos da parte debaixo da pirâmide perdem perder com a reforma trabalhista e por isso todos deveríamos lutar para que isso não ocorra.
O sindicato dos servidores públicos municipal deveria ter organizado um ato contrário a reforma, os servidores públicos que sofrerão os danos da PEC do congelamento do orçamento, reforma da previdência, terceirização e reforma trabalhista deveriam sim aderir e lutar contra a perda de direitos. Os pequenos empresários que serão prejudicados a médio e longo prazo deveriam fechar suas portas e se juntar ao movimento. 
Não é um movimento do PT ou da esquerda, afinal Lula e Dilma não irão se prejudicar em nada com essas reformas aprovadas, eles estão bem mais remediados que nós, trabalhadores, agora, eu e você é que vamos sofrer as consequências dessas mudanças.
Estamos pagando a conta e continuamos passivos ao que ocorre.
Somos estuprados, vemos a penetração, não gostamos, mas permitimos!
Até quando você vai levando porrada, até quando vai ficar sem fazer nada???

Silvio Coutinho

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