LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Liberdade de expressão! Essa é a pedra no sapato daqueles que, na Administração Pública, se acham o próprio Poder, ao invés de detentores temporários de poder representativo. Esquecem-se que a monarquia já não vige mais há muito tempo, que vivemos sob a ordem da república e do estado democrático de direito.

Por falar em direito e em lei, a Constituição Federal, aclamada como a Constituição Cidadã, tal a extensão da proteção dada aos direitos e garantias fundamentais dos particulares, garante, em seu art. 5º, o direito a liberdade de expressão, o direito a livre manifestação do pensamento e a livre expressão da atividade intelectual, independente de censura ou licença. A Declaração Universal dos Direitos Humanos e diversos outros instrumentos normativos internacionais, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem também alçam a liberdade de expressão ao status de direito fundamental. É, meu amigo, não é pouca coisa, não!

Qualquer nação que se preze leva tal garantia a sério. Mas, claro, déspotas, megalomaníacos, totalitaristas, fascistas, sejam da direita ou da esquerda, sentem um arrepio no espinhaço quando ouvem falar que a expressão livre está por perto, rondando. Hoje em dia, quando qualquer um pode filmar, gravar, emitir opiniões em blogs, vlogs, facebook, etc, a informação pode ser uma arma letal contra qualquer carreira política. Por isso na China proíbem o Google, em Cuba arrebentam uma blogueira e no Brasil armam-se tocaias pra quem “fala demais”.

Como é difícil pra quem está investido de poder aceitar que alguns são (e serão) contrários, que terão uma opinião diferente. O representante quer seu ego massageado pela totalidade dos representados, a unanimidade o adorando por seus nobres atos, quer ser recebido com o balançar de ramos por onde passa. A voz que se levanta, que ousa, que debate, que argúi, é sempre sufocada, perseguida! E a lei, que todos dizem que irão cumprir, é logo posta no lixo, pois a mesma Constituição que garante a liberdade para se expressar e pensar é clara ao atribuir aos membros do Legislativo e Executivo, em todas as esferas, o dever de zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas. A lei não é facultativa para a Administração Pública.

Seria interessante falar em ética e em moral, mas, ora, cara pálida, isso no meio político é luxo. Se apenas forem respeitadas a lei e as liberdades individuais já se estaria num incalculável lucro.

Aqui na distinta Castilho, o script inclina para um clima de cangaço. Perseguições, ameaças e coisas afins fazem parte do cotidiano, quiçá da ”cultura” local. Entretanto, espera-se que atual Administração, formada por professores, bacharéis e petistas, quebre a escrita e eleve a município a um patamar de civilidade e respeito à liberdade de expressão. Que os meios de comunicação, as opiniões ou mesmo as simples conversas de praça pública, sejam da situação ou da oposição, falem bem ou falem mal (o que, às vezes, é só a verdade), possam ser tratados com respeito e isonomia.

PS: reza a lenda que na Roma antiga, quando um general voltava vitorioso de uma batalha, percorria a cidade sendo glorificado. Atrás dele, no entanto, um escravo sussurrava ininterruptamente, para que não esquecesse que toda ascensão tem sua ruína: Memento mori. Traduzindo: Lembra-te que és mortal.

Márcio Antoniasi