O leilão do petróleo: o menos pior negócio

  

21 de outubro de 2013 entrou para a história como o dia em que ocorreu o maior leilão para concessão de um campo de extração de Petróleo do Brasil. O chamado Campo de Libra, localizado na Bacia de Santos, promete ser a maior reserva de Petróleo e foi arrematado pelo consórcio formado pela Petrobrás (Brasileira), Shell (Anglo-Holandesa), Total (Francesa) e CNOOC e CNPC (Chinesas), por R$15 Bilhões, com repasse posterior de 41,65% do lucro obtido com a exploração de petróleo.  

Segundo estudos, a estimativa de óleo recuperável existente no campo está entre 08 e 12 bilhões de barris, o que garantiria uma produção entre 01 milhão á 1,4 milhão de barris/dia. Para se ter idéia do tamanho do potencial econômico dessa nova área produtora, atualmente o Brasil produz cerca de 02 milhões de barris/dia, de maneira que Libra representaria um incremento de cerca de 60% na produção nacional.

Comparável ao tamanho do campo de Libra foi o embate noticiado pela mídia entre diversos movimentos sociais contrários ao leilão, algo perfeitamente previsível, já que esta imensa fonte de recursos, se bem empregada pode significar a passagem de um pais emergente para um pais desenvolvido economicamente e socialmente, já que 75% dos recursos obtidos serão por Lei aplicados em Educação e 25% aplicados em Saúde.

Apesar das vozes contrarias o leilão foi feito, garantindo a participação de 41,65% nos rendimentos conforme citado acima, além de impor através das regras acertadas, no mínimo 37 % conteúdo nacional na fase de exploração, 55% na primeira etapa de desenvolvimento e 59% na segunda etapa de desenvolvimento.

Mas não seria mais vantajoso a Petrobras explorar sozinha o campo de Libra e o Brasil ficar com 100% da receita e não com 41,65%?

A resposta é não, pelo menos a curto prazo. Mas por quê?

Em primeiro lugar, por falta de margem disponível para investimento. Para operar sozinha, a Petrobras teria que desembolsar R$ 15 bilhões para adquirir a concessão da área mais cerca de 180 bilhões de dólares em investimento no decorrer de 30 anos de contrato. Ocorre que com o aumento no consumo de combustível em decorrência do crescimento da frota nacional, graças ao incentivo dado a compra de automóveis, houve significativo aumento na demanda por gasolina. Esse aumento fez com que a estatal tivesse que importar gasolina, já que sua capacidade de refino chegou ao limite. Para não pressionar ainda mais o quadro inflacionário que o país vem enfrentando, a empresa vem vendendo a gasolina no mercado nacional a um preço menor do que o valor pago na compra, comprometendo assim o seu fluxo de caixa, limitando sua capacidade de investimento.

Mas por ser estatal, o Governo Federal não poderia injetar nosso rico dinheirinho para garantir os recursos necessários à exploração? Novamente, a resposta é não.

 Diversas Agencias de Risco tem pressionado o Governo Federal, ameaçando baixar as notas de avaliação da capacidade do país honrar suas dividas. Isso ocorreu devido à expansão dos gastos com custeio da maquina pública, além das desonerações fiscais e empréstimos a juros baixos e longos prazos pelos bancos públicos visando à recuperação da economia. Isso fez com que o Superávit Primário (economia feita para pagar os juros da divida pública) tivesse uma queda de mais de 28% nos primeiros oitos meses do ano comparado ao mesmo período do ano anterior, deixando de cabelo em pé os credores, cada vez mais temerosos que o Brasil não tenha capacidade de honrar suas contas.

Sobre o Superávit Primário vale lembrar, que os R$ 15 bilhões que deverão ser pagos em até um mês, ajudarão a amenizar as contas públicas, embora falte muito ainda para que a meta de poupança de R$108,91 bilhões seja alcançada.
Esse cenário mostra que o país esta refém dos interesses do Capital e do Mercado, nacional e internacional, de forma que não temos “Soberania” financeira para atender totalmente o interesse da população brasileira. Esta “prisão” foi sendo construída por anos, principalmente a partir da década de 50 e posteriormente com a Ditadura Militar que, em nome de uma política desenvolvimentista, tomou emprestado volumosas quantias para financiar este modelo que provou não ser sustentável, gerando problemas que afetam o país ate os dias atuais.

            Por estar inserido em um contexto capitalista, ir totalmente contra o interesse de quem detêm o capital traz conseqüências graves para a economia do país, podendo gerar uma ‘’propaganda negativa”, algo que certamente não é interessante para a Presidente, que busca a reeleição, logo, achar um meio termo entre interesse nacional, interesse do mercado e até mesmo interesse próprio, como no caso da reeleição, certamente é o mais plausível.

Em um contexto como esse, onde o Estado sozinho não é capaz de administrar o bem público, garantir que o interesse do mesmo seja garantido e fazer as benfeitorias geradas pela exploração chegue à população deve ser o principal objetivo do contrato.

Aparentemente, no caso do Leilão do Campo de Libra houve essa preocupação, diferentemente do que vimos no caso “Águas de Castilho”, onde somente o interesse da empresa, dos vereadores e prefeito que permitiram a concessão foi garantido. Neste caso, a empresa ganhou super poderes para prestar o serviço da maneira que quiser, cobrando o preço que a mesma bem entender, sem contar que a prefeitura agora se vê obrigada a pagar um alto valor pela água utilizada para a empresa. Certamente, se os responsáveis pela concessão da água fossem os mesmos pelo Campo de Libra, o país no futuro teria que pagar para a empresa explorar o petróleo e ainda comprar posteriormente o produto a um preço absurdo.

Ainda bem que isso não aconteceu...

Silvinho Coutinho